Modelo de carta testemunhável ao escrivão pela negativa de seguimento à apelação

Carta testemunhável requerida ao escrivão devido à negativa de seguimento de apelação interposta contra sentença condenatória.

ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR ESCRIVÃO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ - UF.                         Processo nº (número) NOME DO REQUERENTE, já qualificado nos autos do processo crime que lhe moveu o Ministério Público por incurso no artigo ___ do Código Penal, por seu procurador abaixo assinado, inconformado com a decisão do Magistrado "a quo" que, após ter recebido, negou seguimento à sua Apelação, com fundamento no artigo 639, inciso II, do Código de Processo Penal, requer a ...

Palavras-chave: Modelo; Carta Testemunhável; Sentença Condenatória