Questões de Direito Processual Civil sobre Tutela de Urgência, Tutela Antecipada e Cautelares - 2

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.

Tassus Dinamarco ( * ) 1 - Recebido o recurso de apelação interposto contra a sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (artigo 520, VII, CPC), deve o recorrente valer-se de qual medida para conseguir efeito suspensivo ao recurso interposto? A quem deve ser dirigida essa medida? R. Pode o recorrente embargar por declaração a sentença, requerendo o esclarecimento do juízo quanto aos eventuais pontos omissos da decisão de mérito. Aclarados os embargos e aberto o prazo para ...

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