Fonte: Imprensa Nacional
Postado em 23 de Dezembro de 2010 - 18:55 - Lida 3192 vezes
Modelo de requerimento de alvará para eventos
Modelo de Requerimento para concessão de Alvará, a fim de autorizar a entrada e permanência de crianças e adolescente em Eventos, com fundamento no artigo 149, da Lei nº 8.069/90.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE _________- UF. ALVARÁ NOME DO REQUERENTE, (qualificação e endereço), representante legal da empresa (NOME DA EMPRESA), inscrita no CNPJ/MF n.º (número) com sede na Rua (Endereço), por seu advogado e procurador abaixo assinado, requer a Vossa Excelência AUTORIZAÇÃO para a entrada e permanência de criança ou adolescente, acompanhados ou desacompanhado ...