Modelo de ação declaratória

Ação declaratória inexistência de débito

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________- UF.                                               AÇÃO DECLARATÓRIA (distribuição por dependência ao processo nº (número) - Cautelar de Sustação de Protesto) NOME DA REQUERENTE, (qualificação e endereço), por seus advogados e procuradores, conforme termos do mandato incluso (doc. 01), obedecendo a ordem do artigo 282, do Código de Processo Civil e com base no artigo 4º do mesmo Código, vem ...

Palavras-chave: Modelo; Ação Declaratória; Inexistência de Débito