EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (art. 535, I, CPC)/ 1.022, I, NCPC

Modelo de Petição

EXECELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) (___________) DA (___) DO TRIBUNAL (_______), ESTADO DE ____________.  Processo n.º (número).  NOME DA EMPRESA CONTRIBUINTE, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, com fundamento no artigo 535, inciso I, do Código de Processo Civil/artigo 1.022, inciso I, do NCPC/2015, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao v. Acórdão de folhas n.º ___e ___, publicado no DJU, de ___, página ___, por ...

Palavras-chave: Embargos Declaração Modelo Civil