Tributário. ITR. Embargos à execução.

Perícia. Ação ordrinária. Excesso de execução. Impugnação genérica, Atualização SELIC.

Tribunal Regional Federal ? TRF5ªR   APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 9921/SE (2004.85.00.005474-2)   APELANTE: FAZENDA NACIONAL   APELADO: AGRO PASTORIL MANOEL DO PRADO FRANCO LTDA   ADV/PROC: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGÃO E OUTROS   REMTE: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DE SERGIPE (ARACAJU) -   PRIVATIVA DE EXEC. FISCAIS   ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL DE SERGIPE (PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS)   RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO BARROS DIAS -   EMENTA   TRIBUTÁRIO. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ...

Palavras-chave: ITR imposto embargos à execução perícia selic tributário