Tributário. Execução fiscal. Agravo de instrumento.

Ilegitimidade passiva de ex-dirtor da empresa executada.

Tribunal Regional Federal ? TRF5ªR   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 95048-PB   (2009.05.00.013590-7)   EMENTA   TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE EX-DIRETOR DA EMPRESA EXECUTADA. CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REGISTRO DE DESLIGAMENTO APÓS O INGRESSO DA EXECUÇÃO FISCAL. NÃO CABIMENTO.   1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que, acolhendo a ilegitimidade passiva do ...

Palavras-chave: execução fiscal ilegitimidade agravo de instrumento danos materiais e morais honorários sucumbenciais