Fonte: Tribunal Regional Federal
Postado em 09 de Agosto de 2010 - 09:27 - Lida 398 vezes
Tributário. Processual civil. Embargos declaratórios. Obscuridade.
A natureza reparadora dos embargos de declaração só permite a sua oposição contra sentença ou acórdão acoimado de obscuridade ou contradição.
Tribunal Regional Federal ? TRF4ªR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.71.07.003122-4/RS RELATORA: Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE: COOPERATIVA TRITICOLA MISTA VACARIENSE LTDA/ ADVOGADO: Juliana Sarmento Cardoso EMBARGADO: ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE. INEXISTENTE. REDISCUSSÃO. ...