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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região.
Postado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 579 vezes
Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Reexame necessário.
Dedução de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas.
Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região. APELAÇÃO CÍVEL Nº 98.03.102780-8/SP RELATOR: Desembargador Federal MAIRAN MAIA APELANTE: VALEO TERMICO LTDA ADVOGADO: MIGUEL RAMON J SAMPIETRO PARDELL APELADO: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES No. ORIG.: 95.00.58979-6 2 Vr SAO PAULO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. REEXAME NECESSÁRIO. DEDUÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS E BASES DE CÁLCULO NEGATIVAS. OFENSA A ...
