Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Exclusão de sócio.

Provimento negado.

  Tribunal Regional Federal - TRF2ªR AGRAVO 2009.02.01.009464-6 RELATORA: JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SANDRA CHALU BARBOSA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MANOEL GONCALVES DA TORRE ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA ORIGEM: PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL - RJ (200651015061358) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DE SÓCIO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO. MESMOS ...

Palavras-chave: Exceção de pré-executividade