Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR
Postado em 07 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 515 vezes
Tributário. Imposto de renda pessoa jurídica. Correção monetária das demonstrações financeiras. Ano-base 1990.
Apelação e remessa necessária conhecidas e providas
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR RELATOR: JUIZ FEDERAL CONVOCADO JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL APELADO: BANCO GRAPHUS S/A E OUTROS ADVOGADO: JOAO MAURICIO WANDERLEY DE ARAUJO PINHO REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 20A VARA-RJ ORIGEM: VIGÉSIMA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (9200148891) EMENTA "TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE 1990. LEI 8.200/91. APURAÇÃO DO LUCRO REAL. DIFERENÇA ENTRE O ...