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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR

Tributário. Exceção de pré-executividade. Legitimidade passiva.

Prescrição. Decisão não teratológica. Dilação probatória.

  Tribunal Regional Federal - TRF2ªR AGRAVO INTERNO EM AGRAVO - 2010.02.01.000975-0 RELATORA: JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SANDRA CHALU BARBOSA AGRAVANTE: ROGERIO DE CARVALHO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO AGRAVADO: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL ORIGEM: SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL - RJ (200051015275990) AGRAVO INTERNO AGRAVANTE: ROGERIO DE CARVALHO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO AGRAVADA: R. DECISÃO DE FLS. 289/292 EMENTA TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE ...

Palavras-chave: Exceção de pré-executividade