Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR.
Postado em 01 de Outubro de 2007 - 01:00 - Lida 509 vezes
Tributário e processual civil. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio. Ausência de alegação dos requisitos do artigo 135, III, do CTN.
Agravo de instrumento - Tributário e processual civil - Execução fiscal - Sócio.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR. AGRAVO DE INSTRUMENTO - 149521 Processo: 2006.02.01.010724-0 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 26/06/2007 Documento: TRF200167426 Fonte DJU DATA:09/07/2007 PÁGINA: 294 RELATOR: JUIZ FEDERAL CONVOCADO JOSE NEIVA/NO AFAST. RELATOR AGRAVANTE: HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: CICERO LOURENÇO DA SILVA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL ORIGEM: 3A. VARA ESTADUAL - ITAGUAI/RJ (20000240031829) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ...