Tributário. Agravo de instrumento. Preliminares. Procurações e substabelecimentos.

Subscritor das contrarrazões. Ausência. Princípio da instrumentalidade. COFINS. Sociedades uniprofissionais.

EMENTA   TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES. PROCURAÇÕES E SUBSTABELECIMENTOS. SUBSCRITOR DAS CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE. COFINS. SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS. ISENÇÃO DA LC 70/91. LIMITES DA COISA JULGADA MATERIAL.   1. O argumento de que a agravante foi desidiosa ao não juntar cópia de todas as procurações e substabelecimentos conferidos pela agravada, não sustenta a rejeição do recurso. O Eg. Superior Tribunal de Justiça tem abrandado o rigor do ...

Palavras-chave: Tributário Agravo de instrumento Preliminares Procurações substabelecimentos COFINS Sociedades uniprofissionais