Home
Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR
Postado em 11 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 654 vezes
Tributário. Ação de restauração de autos.
Trata-se de restauração de autos de execução fiscal.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR APELACAO CÍVEL 364491 2004.51.01.505507-6 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANTHERO GONCALVES FILHO APELADO: BRAULIO FABIO CALDAS ADVOGADO: SEM ADVOGADO REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 7A VARA DE EXECUCAO FISCAL-RJ ORIGEM: SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL - RJ (200451015055076) EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Trata-se de restauração de autos de execução fiscal ...
