Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF 2ª Região.
Postado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 446 vezes
Ação anulatória. Auto de infração. Empresa rural.
Contribuição social incidente sobre a folha de salários.
Tribunal Regional Federal - TRF 2ª Região. APELAÇÃO CIVEL - 261874 Processo: 2001.02.01.012188-2 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESPECIALIZADA Data Decisão: 25/08/2009 Documento: TRF-200217290 Tabela Única de Assuntos (TUA) Seguro acidentes do trabalho - Contribuição Social -Tributário Expedição de CND - Certidão Negativa de Débito (CND) - Crédito Tributário - Tributário Revogação e Anulação de Ato Administrativo - Atos Administrativos - Administrativo Fonte DJU - Data::03/09/2009 - ...