HC. Impetração voltada contra ato de Promotor de Justiça. Competência do Juízo singular para o julgamento do writ.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, Nº 01070303.3/3-0000-000, da Comarca de São Paulo, em que é(são) IMPETRANTE(s) CARLOS ALBERTO DA ROCHA, sendo PACIENTE(s) ELCIO LEAL DE OLIVEIRA.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Habeas Corpus nº 1.070.303-3/3 - São Paulo 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS - Impetração voltada contra ato de Promotor de Justiça - Competência do Juízo singular para o julgamento do writ" - Não conhecimento e remessa dos autos ao Juízo competente. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, Nº 01070303.3/3-0000-000, da Comarca de São Paulo, em que é(são) IMPETRANTE(s) CARLOS ALBERTO DA ROCHA, sendo ...

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