Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 18 de Novembro de 2010 - 15:20 - Lida 693 vezes
Apelação. Embargos à execução. Penhora de Bem de Família.
Deserção. Recurso não conhecido.
Apelação. Embargos à execução. Penhora de Bem de Família. Sentença que acolheu/os embargos. Inconformismo. Descumprimento do disposto no artigo 511 do CPC. Ausência de preparo. Pedido de concessão da Justiça Gratuita feito após a sentença e em sede de embargos de declaração. Hipótese em que o apelante só pediu o benefício após a sentença que lhe foi desfavorável, fundando esse pleito somente em afirmação de pobreza. Benefício que sequer foi apreciado pela Magistrada da causa. Ausência de ...