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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de reconhecimento de fraude à execução.

Inexistência de inscrição no registro imobiliário. Alienação a terceiro de boa-fé presumida. Fraude de execução não caracterizada.

Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Pedido de reconhecimento de fraude à execução - Inexistência de inscrição no registro imobiliário - Alienação a terceiro de boa-fé presumida - Fraude de execução não caracterizada - Má-fé do adquirente não demonstrada - Súmula 375 do STJ - Recurso desprovido - Decisão ...

Palavras-chave: Agravo de instrumento Título extrajudicial Fraude à execução má-fé inscrição no registro imobiliário