Tributário. Exceção de pré-executividade. IPTU.

Inércia processual do exequente caracterizada. Prescrição reconhecida. Acolhimento integral da pré-executividade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. IPTU. EXERCÍCIOS FISCAIS DE 1990, 1991 E 1992. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM 1994. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INGRESSO ESPONTÂNEO NOS AUTOS PELO EXECUTADO EM 2008. REQUERIMENTO PELO EXEQÜENTE, EM 2009, DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS EXTRAVIADOS. PRESCRIÇÃO AFASTADA PELO JUÍZO. EXTRAVIO DE AUTOS QUE, ASSOCIADO À AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE POR QUASE 15 ANOS, INCIDIRAM COMO CONCAUSAS PARA O FLUXO ?IN ALBIS? DO ...

Palavras-chave: Tributário Exceção de pré-executividade IPTU prescrição inércia processual