Estupro e ameaça em continuidade delitiva. Crime contra os costumes. Autoria e materialidade comprovadas.

Alternativamente, pugna seja afastada a causa de aumento de pena pela continuidade delitiva, ou sua aplicação em seu patamar mínimo e, ainda, seja-lhe conferido o direito de apelar em liberdade.

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 134298/2008 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE NOVA UBIRATÃ APELANTE: VILSON VIEIRA OSSUNA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 134298/2008 Data de Julgamento: 07-4-2009 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO E AMEAÇA EM CONTINUIDADE DELITIVA - CRIME CONTRA OS COSTUMES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OUTRAS PROVAS TESTEMUNHAIS - CONDENAÇÃO MANTIDA - CAUSA DE ...

Palavras-chave: estupro