Tentativa de furto qualificado. Pretendida absolvição por insuficiência de provas. Autoria e materialidade comprovadas nos autos.

Pede redução da pena-base - Possui antecedentes - Obediência ao artigo 59 do CP - Pede o reconhecimento da menoridade relativa - Concedida na sentença - Recurso improvido.

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS. Primeira Turma Criminal Apelação Criminal - Reclusão - N. 2007.032544-6/0000-00 - Dourados. Relatora - Exma. Srª. Desª Marilza Lúcia Fortes. Apelante: Jefferson Silva Aguiar. Def. Públ. 1ª Inst. - Rafael Alberto Daniel. Apelado: Ministério Público Estadual. Prom. Just. - Doralino Milgarefe da Costa. APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS ...

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