Tributário. Redirecionamento da execução fiscal. Sócio sem poderes de gerência.

Dissolução irregular da sociedade posterior à retirada do sócio. Impossibilidade. Matéria de direito.

EMENTA TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO SEM PODERES DE GERÊNCIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE POSTERIOR À RETIRADA DO SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DE DIREITO. 1. Discute-se nos autos o redirecionamento da execução fiscal para sócio não gerente em caso de dissolução irregular da empresa. 2. Na hipótese, a responsabilização do sócio recorrente foi considerada pelas instâncias ordinárias por compartilharem o entendimento de que, mesmo que o desligamento da empresa ...

Palavras-chave: Sócio; Empresa; Execução; Definição; Responsabilidade; Prova