Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 03 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 602 vezes
Tributário. Processual civil. Prescrição decenal.
Desate uniformizador do superior tribunal de justiça.
Superior Tribunal de Justiça - STJ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO GABINETE DO JUIZ FRANCISCO CAVALCANTI AC 495181 PB APELAÇÃO CÍVEL Nº 495181 PB (2007.82.00.008503-4) APTE: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA ADV/PROC: JOSE RAMOS DA SILVA E OUTROS APDO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA - PB RELATOR: JUIZ FRANCISCO CAVALCANTI - Primeira Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO DECENAL. DESATE UNIFORMIZADOR ...