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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 06 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 713 vezes
Tributário. Indeferimento de aposentadoria.
Ação judicial. Segurado facultativo. Revisão da decisão administrativa.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 13.03.2010 Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 1.179.729 - RS (2010/0022673-3) RELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ANGELA MARIA SCHNEIDER ADVOGADO: JOÃO GILNEI BATISTA DOS REIS EMENTA TRIBUTÁRIO. INDEFERIMENTO DE APOSENTADORIA. AÇÃO JUDICIAL. SEGURADO FACULTATIVO. REVISÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA PELO PODER ...
