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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 22 de Setembro de 2011 - 09:27 - Lida 522 vezes
Tributário. Imposto de renda pessoa jurídica.
Demonstrações financeiras. Ano-base de 1989. Correção monetária.
EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1989. CORREÇÃO MONETÁRIA. OTN/BTNF. ÍNDICE OFICIAL. PRECEDENTES. 1. A atualização monetária das demonstrações financeiras do ano-base 1989 deve ser realizada pela OTN?BTNF, e não pelo IPC. Precedentes: EREsp 970.097?RJ, de minha relatoria, DJe 18.03.10; AgRg nos EREsp 325.982/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJe 25.11.09; AgRg no REsp 1.128.916/RJ, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 17.11.09; AgRg no REsp ...
