Tributário. Imposto de renda. Lucro presumido.

Contribuição social sobre o lucro. Base de cálculo.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 924.433 - SC (2008/0230741-4) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE: BOTELHO OFTALMOCLÍNICA S/S ADVOGADO: SHIRLEY HENN E OUTRO(S) AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LUCRO PRESUMIDO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. BASE DE CÁLCULO. ARTS. 15, § 1º, III, "A", E 20 DA LEI Nº 9.249/95. SERVIÇO HOSPITALAR. INTERNAÇÃO. ...

Palavras-chave: Imposto de renda.