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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 605 vezes
Tributário. Imposto de renda.
Indenização decorrente de desapropriação. Verba indenizatória.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.116.460 - SP (2009/0006580-7) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MALPA COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA ADVOGADO: WALDIR LUIZ BRAGA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO. VERBA INDENIZATÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO ...
