Tributário. ICMS. Operações Simuladas

Agravo em Recurso Especial.

PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO CPC?2015. NÃO OCORRÊNCIA. APONTADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 932 DO CPC?2015. ICMS. OPERAÇÕES SIMULADAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7?STJ.1. Afasta-se a alegada violação do artigo 1.022 do CPC?2015, porquanto o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia. A tutela jurisdicional foi prestada de forma eficaz, não havendo razão ...

Palavras-chave: CPC/2015 Súmula STJ Recurso Especial ICMS Operações Simuladas