Tributário. ICMS. Energia elétrica.

Demanda de potência: não incidência sobre tarifa cauculada com base em demanda contratada e não utilizada.

Superior Tribunal de Justiça - STJ   RECURSO ESPECIAL Nº 1.054.011 - RS (2008/0094088-0)   RELATORA: MINISTRA DENISE ARRUDA   R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI   RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   PROCURADOR: CLÓVIS SÁ BRITO PINGRET E OUTRO(S)   RECORRIDO: MUNDO DE GRAMADO COMÉRCIO TURISMO LAZER E ENTRETENIMENTO LTDA   ADVOGADO: LUCAS BEZZI E OUTRO(S)   EMENTA   TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA DE POTÊNCIA: NÃO INCIDÊNCIA SOBRE TARIFA CALCULADA COM BASE EM DEMANDA ...

Palavras-chave: tributário icms energia elétrica demanda de potência tarifa