Fonte: STJ
Postado em 08 de Outubro de 2019 - 11:08 - Lida 740 vezes
Tributário. Execução de Título Judicial. Mandado de Segurança Coletivo
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA. LIMITAÇÃO TERRITORIAL. IMPROPRIEDADE. REVISÃO JURISPRUDENCIAL. RESP 1.243.887?PR, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, DJE 9.12.2011, JULGADO SOB O RITO DO ARTIGO 543-C DO CPC E DA RES 8?STJ. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A Corte Especial do STJ, ao julgar, como ...