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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00 - Lida 697 vezes
Tributário. Embargos de terceiro.
Execução fiscal. Fraude à execução.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.124.249 - RS (2009/0029843-8) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE: JOSÉ AMÉRICO WORDELL E OUTRO ADVOGADO: ÁLVARO BERNARDI PES E OUTRO(S) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: CLÁUDIO FERNANDO VARNIERI E OUTRO(S) RECORRIDO: RIGO AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE GEHLEN EMENTA TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL - FRAUDE À EXECUÇÃO - ALIENAÇÃO POSTERIOR À CITAÇÃO DO EXECUTADO, MAS ANTERIOR AO ...
