Tributário e procesual civl. Imposto de renda da pessoa física.

Responsabildade da fonte pagadora que não retira a sujeição pasiva do contribuinte.

EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESUAL CIVL. IMPOSTO DE RENDA DA  PESSOA FÍSICA -IRPF. RESPONSABILDADE DA FONTE PAGADORA  QUE NÃO RETIRA A SUJEIÇÃO PASIVA DO CONTRIBUINTE.  INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS PAGAS EM RAZÃO DO  DESCUMPRIMENTO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE  PREVIA A CONSTIUIÇÃO DE FUNDO DE  APOSENTADORIA/PENSÃO. POSIBLIDADE. MULTA DE OFÍCIO.  ART. 4, IDA LEI N.9430/96. CONTRIBUINTE INDUZIDO AERO  QUE INSER ORENDIMENTO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE COMO  ISENTO E NÃO TRIBUTÁVEL. NÃO INCIDÊNCIA. ART. ...

Palavras-chave: imposto de renda direito tributário declaração do imposto de renda