Tributário e Processual Civil. Imposto de Renda. Cálculo

Embargos Declaratórios no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA. CÁLCULO. COISA JULGADA. REEXAME DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7?STJ. ARGUMENTO OBITER DICTUM. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.I. Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em ...

Palavras-chave: Imposto de Renda Cálculo Súmula STJ CPC/2015 Embargos Declaratórios Agravo Interno