Tributário.

Contribuição social sobre a remuneração paga a avulsos, autônomos e administradores.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 969.063 - SP (2007/0163045-6) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: RAUL QUEIROZ NEVES E OUTRO(S) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A REMUNERAÇÃO PAGA A AVULSOS, AUTÔNOMOS E ADMINISTRADORES. COMPENSAÇÃO. APLICABILIDADE DOS LIMITES INSTITUÍDOS PELAS LEIS N. 9.032/95 E ...

Palavras-chave: Contribuição social