Processual Civil. Direito Tributário. Contribuições Sociais

Alegação de violação do artigo 1.022 do CPC/2015.

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO CPC?2015. INEXISTENTE.I - Na origem trata-se de mandado de segurança objetivando a concessão de ordem para afastar a exigibilidade de COFINS importação e PIS importação da parte impetrante. Na sentença, dengou-se a segurança. No Tribunal a quo a sentença foi mantida.II - Sobre a alegada violação do artigo 1.022 do CPC?2015, por suposta omissão pelo Tribunal de origem da análise da questão acerca ...

Palavras-chave: Processual Civil Direito Tributário Contribuições Sociais CPC/2015 Agravo Interno Recurso Especial