ISSQN. Incidência sobre atos negociais praticados por cooperativas médicas.

Recurso especial.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 771.929 - PR (2005/0130476-5) RELATOR: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE: UNIMED PARANÁ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: FABIO ARTIGAS GRILLO E OUTRO(S) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CURITIBA ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISSQN. INCIDÊNCIA SOBRE ATOS NEGOCIAIS PRATICADOS POR COOPERATIVAS MÉDICAS. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE ...

Palavras-chave: ISSQN