Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 15 de Agosto de 2008 - 01:00 - Lida 460 vezes
ISS. Sociedades uniprofissionais. Embargos de divergência recebidos como embargos de declaração. Erro material. Questão de ordem.
Determinação da primeira seção de sua correção.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 292.596 - RJ (2000/0132486-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: FABIANI RIZZATO DE ALMEIDA E OUTRO(S) RECORRIDO: VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES E OUTRO(S) RECORRIDO: CASTRO BARROS SOBRAL E G. GOMES S/C ADVOGADOS: CLÁUDIO LUIZ PINTO NETO ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO: VILLEMOR TRIGUEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOÃO GUILHERME ...