Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 526 vezes
IPI. Crédito-prêmio. Correção monetária.
Processual civil e tributário. Medida cautelar. Pedido de efeito suspensivo a recurso especial.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. MEDIDA CAUTELAR Nº 16.102 - SP (2009/0192951-2) RELATORA: MINISTRA DENISE ARRUDA REQUERENTE: PIRELLI PNEUS LTDA ADVOGADO: HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO(S) REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CARACTERIZAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS. MEDIDA CAUTELAR PROCEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. A propositura de ...
