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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00 - Lida 471 vezes
Imposto de renda. Pessoa física. Ausência de similitude fática entre os acórdãos colacionados como divergentes.
Cuida-se de agravo regimental interposto por ALMIRO ANTÔNIO CURTO MORAES e OUTROS contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, nos termos da seguinte ementa: (fl. 220)
Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg na PETIÇÃO Nº 6.552 - DF (2008/0121304-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ALMIRO ANTÔNIO CURTO MORAES E OUTROS ADVOGADO: ADEMAR CYPRIANO BARBOSA E OUTRO(S) AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL PROCURADORES: CASTRUZ CATRAMBY COUTINHO E OUTRO(S) CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS COLACIONADOS COMO DIVERGENTES. 1. Os embargos de divergência ...
