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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 553 vezes
Execução fiscal. Redirecionamento contra sócio que figura na certidão de dívida ativa como co-responsável.
Agravo regimental improvido.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.092.650 - RS (2008/0214577-8) RELATOR: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE: RAYMUNDO DO PRADO VERMELHO ADVOGADO: JACHELINE BATISTA PEREIRA AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERES.: STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A E OUTROS ADVOGADO: SIDNEY SAMUEL MENEGUETTI EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO QUE FIGURA NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA COMO CO-RESPONSÁVEL. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DECIDIDA PELA ...
