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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 538 vezes
Execução fiscal. Comprovada dissolução irregular da empresa.
Redirecionamento. Responsabilidade. Sócio-gerente.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.091.301 - RS (2008/0210548-8) RELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: OLGA ALINE ORLANDINI CAVALCANTE E OUTRO(S) RECORRIDO: D K COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO: NEWTON DRI ADVOGADO: MILTON SOUZA DRI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPROVADA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE. SÓCIO-GERENTE. artigo 135, ...
