Fonte: STJ
Postado em 03 de Abril de 2019 - 11:52 - Lida 638 vezes
Emissão de Certidão Positiva com efeito de Negativa. Perda de Objeto
Processual Civil e Tributário. Prazo de validade expirado.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO. PERDA DE OBJETO.1. Trata-se de Recurso Especial interposto contra acórdão que determinou a expedição de Certidão Positiva com Efeito de Negativa, ao argumento de que a mora do Fisco em apreciar as retificadoras das GFIPs retidas na malha fina, por si só, não pode prejudicar o contribuinte.2. Merece acolhida a preliminar de perda de objeto, veiculada nas contrarrazões do apelo nobre.3. ...