Embargos à Execução Fiscal. IPVA. Alienação Fiduciária. Responsabilidade Tributária

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, II, DO CPC?73. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR NÃO IMPUGNADA. MATÉRIA PRECLUSA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão monocrática que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC?73.II. Na origem, o Tribunal a quo, ao julgar ...

Palavras-chave: Execução Fiscal IPVA Alienação Fiduciária Responsabilidade Tributária CPC/73