Contribuições sociais previdenciárias. Responsabilidade.

Empresas tomadoras de serviço. Constituição do crédito tributário.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 927.341 - RJ (2006/0205042-9) RELATOR: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CSN CIMENTOS S/A ADVOGADO: FERNANDO OSÓRIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RESPONSABILIDADE. EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AFERIÇÃO INDIRETA NAS CONTAS DA TOMADORA DOS ...

Palavras-chave: crédito tributário