Contribuição de melhoria. Fato gerador valorização do imóvel.

A contribuição de melhoria tem como fato gerador a real valorização do imóvel, não servindo como base de cálculo tão-só o custo da obra pública realizada. (REsp n. 280.248/SP, relator Ministro Francisco Peçanha Martins, Segunda Turma, DJ de 28.10.2002).

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 629.471 - RS (2004/0021647-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: CÉRIO ROOS ADVOGADO: RICARDO SCHUTZ ARAUJO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE AGUDO PROCURADOR: SANDRA CARLA TEMP KUNDE E OUTROS EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. FATO GERADOR VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. 1. A contribuição de melhoria tem como fato gerador a real valorização do imóvel, não servindo como base de cálculo tão-só o custo da obra pública realizada. ...

Palavras-chave: melhoria