Agravo Interno. Substituição da Penhora. Princípio da menor onerosidade

Tributário. Processual Civil.

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7?STJ.1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem acerca da impossibilidade da substituição do bem penhorado ante a aplicação da princípio da menor onerosidade, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso ...

Palavras-chave: Agravo Interno Substituição da Penhora Súmula STJ Menor Onerosidade