Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Prescrição. Nulidade da Citação

Processual Civil e Tributário. Exceção de pré-executividade.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SÚMULA 7?STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283?STF.1. Se a Corte de origem entende que a pretensão da parte extravasaria o âmbito de cognição possível em exceção de pré-executividade, a revisão desse posicionamento esbarra no óbice da Súmula 7?STJ.2. A recorrente não impugnou o fundamento adotado pelo acórdão combatido de ...

Palavras-chave: Agravo Interno Recurso Especial Súmula STF Súmula STJ Prescrição Nulidade da Citação