Crime de ameaça. Ausência de representação. Formalidade suprida pela manifestação de vontade da vítima. Atipicidade.

Reexame de fatos e provas - Comparecimento a audiência preliminar sem advogado - Nulidade sanada - Ausência de prejuízo.

  Supremo Tribunal Federal - STF. DJE nº 031 - Divulgação: 21/02/2008 - Publicação: 22/02/2008 Ementário nº 2308 - 5 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS Nº 92.870-6 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. EROS GRAU PACIENTE(S): MARIA AUXILIADORA VIEIRA VIDAL IMPETRANTE(S): ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS COATOR(A/S)(ES)SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS - CRIME DE AMEAÇA - AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO - FORMALIDADE SUPRIDA PELA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA VíTIMA - ATIPICIDADE - REEXAME DE FATOS E PROVAS - ...

Palavras-chave: Crime de ameaça