Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF

Constitucional. Tributário. Imunidade recíproca. Ordem dos advogados do brasil.

Seccional. Aplicações financeiras.

  Supremo Tribunal Federal - STF. Coordenadoria de Análise de Jurisprudência DJe nº 76 Divulgação 29/04/2010 Publicação 30/04/2010 Ementário nº 2399 - 7 23/03/2010 SEGUNDA TURMA AG. REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 259.976 RIO GRANDE DO SUL RELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S): UNIÃO PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGDO.(A/S): ORDEM DOS ADVOGADOS - SEÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S): WALTER JOSÉ DIEHL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. ...

Palavras-chave: Imunidade recíproca